Os direitos autorais são um tema vasto e complexo. Em baixo você vai encontrar as respostas às perguntas mais frequentes sobre direitos autorais.

O que são direitos autorais?

Direitos autorais são um conceito legal que dá ao autor ou criador de um trabalho original o direito exclusivo de usar cercas coisas nesse trabalho original. O detentor dos direitos tem o direito de escolher se outras pessoas podem usar, adaptar ou revender o seu trabalho e tem também o direito de obter créditos sobre o seu trabalho.

A proteção de direitos autorais é principalmente dada a trabalhos de literatura, dramáticos, artisticos e musicais, cinematografia e filme, e televisão e difusão.

Só o detentor dos direitos autorais pode:

1. Fazer cópias do trabalho e fazer a sua distribuição.
2. Criar trabalhos derivados ou alternativos do trabalho original.
3. Vender o trabalho na sua forma original ou alterada.

O criador da obra detém os direitos autorais mesmo que não o diga expressamente a você.

Quem detém os direitos?

Em geral a regra é a seguinte:

• O autor ou criador do trabalho detém os direitos autorais do trabalho.
• O produtor ou criador do filme ou som gravado habitualmente detém os direitos autorais nesse filme ou gravação de som.
• O locutor tem os direitos numa transmissão de rádio.
• A publicadora tem os direitos autorais da edição publicada.

No entanto, em alguns locais no mundo podem haver exceções importantes às regras gerais, por exemplo:

Emprego – trabalhos criados enquanto o criador trabalha para um patrão, geralmente os direitos autorais ficam com o patrão.

Jornalistas – no trabalho criado por um jornalista, empregado de um jornal ou revista, o jornalista pode ter certos direitos, enquanto o patrão fico com todos os restantes direitos.

Fotos e videos comissionados – se as fotografias ou vídeos são comissionados por um privado para uso doméstico, então a pessoa com a pessoa que pede o trabalho pode adquirir os direitos do trabalho, embora na maioria dos casos em que os trabalhos são comissionados, o autor fica com os direitos.

É importante de notar que:

• A propriedade pode ser transferida ou atribuída a outra pessoa. Por exemplo, o fotógrafo de uma revista pode assinar um acordo em que a publicadora detém os direitos de autor das fotografias. 
• Os direitos de autor geralmente só podem ser transferidos através de um acordo escrito.
• Os direitos exclusivos do autor podem ser licenciados em separado ou em conjunto a outra pessoa, de uma forma exclusiva ou não exclusiva.

Por exemplo:

• O autor de um livro pode passar uma licença exclusiva a um produtor para fazer um filme baseado no livro.
• Um desenvolvedor de software pode dar aos seus clientes uma licença não exclusiva para usar o seu software.

Em qualquer dos casos, o autor ou desenvolvedor de software continua a ter os direitos autorais, cedendo apenas ao produtor ou cliente o direito de usar o trabalho com um propósito especificado na licença de utilização.

Como podem os direitos autorais ser violados?

Os direitos autorais podem ser violados se um trabalho protegido por direitos autorais, ou uma "parte substancial" do trabalho, for usada sem autorização numa das formas através das quais o autor tem a exclusividade de direitos. Em alguns países existem exceções especiais que permitem que o material que tem direitos autorais seja usado sem haver uma violação, por exemplo, as exceções de "utilização razoável".

Quando é necessário determinar se uma parte do trabalho de outra pessoa que você pretende usar é uma "parte substancial" você tem que considerar se essa é uma parte importante, essencial ou distinta do trabalho. A parte que pretende usar, não precisa ser uma grande parte para ser considerada "substancial".

É na "qualidade" da porção e não na "quantidade" que está a importância. Mesmo que altere ou adicione conteúdo adicional à parte do trabalho de outra pessoa, você pode ainda assim infringir os direitos de autor se essa parte for uma parte importante, essencial ou distintiva do trabalho original.

A pessoa que viola os direitos de autor pode ser processada pelo detentor dos direitos e levada a tribunal. O tribunal pode determinar várias coisas, incluindo que a pessoa que violou os direitos autorais pague ao detentor dos direitos custos. Em alguns casos, a pessoa que infringe os direitos autorais pode ser processada e poderá ter que pagar uma fiança, e em casos mais sérios, pode ser presa.

Exemplos de violação de direitos autorais incluem:

• Fazer cópias não autorizadas de um trabalho protegido por direitos autorais
• Usar uma música num vídeo sem autorização do autor da gravação e do autor da letra da música.
• Publicar o trabalho de outra pessoa sem a sua permissão, mesmo que lhe seja dado crédito.

Os direitos autorais também podem ser infringidos por:

• Autorizar outra pessoas a infringir os direitos autorais, por exemplo, ao encorajar outra pessoa a infringir os direitos autorais, ou ao providenciar meios para que o possam fazer.
• Importar itens que contenham material para venda ou distribuição, sem autorização, por exemplo, filmes ou DVDs.
• Quebrar o mecanismo que controla o acesso a material digital.
• Distribuir ou vender cópias pirata de material com direitos de autor.
• Gravar ou filmar uma atuação ao vivo sem a autorização dos autores.
• Permitir que um local público de entretenimento ser usado para atuações ou visualização de material com direitos de autor sem permissão.
  
  

Mitos sobre direitos autorais

• Se estiver na internet, então é do domínio público e não necessito de autorização para fazer uma cópia.
  
  • A internet não está isenta de leis de direitos autorais! Na maior parte dos países, os detentores dos direitos autorais e as autoridades relevantes podem aplicar as tradicionais leis para serem usadas na internet. O detentor dos direitos autorais tem certos privilégios exclusivos, incluindo o direito de copiar e partilhar o seu trabalho. Por isso, é uma infração dos direitos autorais de outra pessoa colocar o trabalho dessa pessoa na internet para download, ou copiar o trabalho da internet, sem o consentimento do detentor dos direitos autorais.
    
• Se não o vender ou tirar lucros, então não estou a infringir os direitos autorais.
  
  
  • Para os direitos autorais não é relevante se você está ou não a obter lucros não autorizados sobre a venda ou distribuição do trabalho que tem direitos autorais associados. Pode continuar a ser uma violação de direitos autorais do autor e ainda podem ser imputados custos a você pelos danos causados, especialmente se as suas ações causarem prejuízo ao valor do trabalho.
    
    
• Não está protegido por direitos autorais a não ser que tenha uma notificação de direitos autorais.
  
  
  • Não é obrigatório ter uma notificação sobre direitos autorais num trabalho. No entanto, uma notificação sobre direitos autorais reforça a proteção, avisando as pessoas de que o trabalho está protegido por direitos autorais, e em alguns países permitindo ao detentor dos direitos autorais obter mais e diferentes prejuízos. Se o trabalho parecer que está protegido por direitos autorais (por exemplo, trabalho literário, dramático, artistic ou musical), você deve assumir que está. Você não deve utilizar o trabalho de outras pessoas a não ser que conheça a fonte.
    

• Não preciso de autorização porque dei crédito ao autor.
  
  
  • Dar crédito significa que você não está a fazer plágio. No entanto, simplesmente dar crédito não é uma defesa contra a violação de direitos autorais. Você continua a ter que obter autorização do detentor dos direitos autorais para usar o seu trabalho.

• Estou a usar apenas uma porção ou 10% do trabalho original.
  
  
• Embora em alguns países existam exceções de "utilização razoável", os direitos autorais de um trabalho são geralmente infringidos se uma "parte substancial" dele for usado (sem autorização), de uma forma em que o detentor dos direitos autorais se reserva o direito de exclusividade. Quando avalia se uma parte é "substancial" você necessita considerar se é uma pate importante, essencial ou distinta do trabalho. Para as leis sobre direitos autorais, a parte que pretende utilizar do trabalho não tem que ser uma grande parte para ser considerada "substancial". Uma parte "substancial" pode ser uma parte muito pequena, e menos que 10% to tamanho original do trabalho. É a "qualidade" da parte, e não a "quantidade" que é importante.

Que outros problemas sobre propriedade intelectual devo ter conhecimento?

Outros direitos de propriedade intelectual e teorias legais incluem:

Marcas registradas – uma palavra distinta, frase, carta, número, som, cheiro, forma, logotipo, imagem, aspeto de embalagem ou uma combinação destes é usada por um comerciante para identificar que os seus produtors ou services têm original numa fonte específica ou para distinguir os seus produtos ou serviços dos de outro comerciante.

O detentor de uma marca registrada tem o direito de parar outros de usar a sua marca, ou qualquer marca similar, com ou em relação com produtos e serviços que são idênticos ou têm uma relação próxima com os produtos ou serviços do detentor da marca. Em muitos países, o detentor da marca tem direitos sobre uma marca quer tenha a marca registrada ou não.

Patentes – um direito exclusivo de comercializar e explorar uma invenção (por exemplo, um aparelho, substância, método ou processo) que é novo, original e útil. A patente tem que ser registrada antes do dono adquirir os direitos exclusivos da patente.

Designs – uma nova e distinta forma, configuração, padrão e decoração que, quando aplicada a um produto, lhe dá uma aparência única. O registro de um design dá ao dono proteção sobre o aspeto visual do produto.

Passagem de / troca justa – passing off ocorre quando alguém, de boa fé ou identificado por outro que representa incorretamente ao seu público que eles são ou têm uma associação com, essa outra pessoa.

Estes tipos de propriedade intelectual podem por vezes sobrepor-se uns aos outros. Por exemplo:

• O dono do logotipo de uma empresa pode ter os direitos autorais e a marca registrada nesse logotipo.
• Os direitos autorais evitam a cópia não autorizada ou comunicação dos direitos do logotipo e da marca registrada da utilização do logotipo ser feita por outro comerciante em produtos e serviços que são idênticos ou com uma relação próxima aos produtos e serviços do dono.

Línks úteis sobre direitos autorais

Aqui ficam alguns links para sites sobre Propriedade intelectual em vários países:

• Australia
• United Kingdom
• United States Copyright
• United States Trademark

O que é uma marca registrada?

Uma marca registrada é uma palavra distinta, frase, carta, número, som, cheiro, forma, logotipo, imagem, aspeto de embalagem ou uma combinação destes é usada por um comerciante para identificar que os seus produtors ou services têm original numa fonte específica ou para distinguir os seus produtos ou serviços dos de outro comerciante.

O detentor de uma marca registrada tem o direito de parar outros de usar a sua marca, ou qualquer marca similar, com ou em relação com produtos e serviços que são idênticos ou têm uma relação próxima com os produtos ou serviços do detentor da marca. Em muitos países, o detentor da marca tem direitos sobre uma marca quer tenha a marca registrada ou não.

Como pode uma marca registrada ser violada? 

Marcas registradas

As marcas registradas geralmente têm o símbolo ® ou TM imediatamente após a marca.

Se você usar você usar uma marca registada igual ou similar em produtos ou serviços de uma marca registrada, você pode estar a infringir a marca registrada, pois pode estar a criar uma potencial confusão em parte do público.

Isto inclui os casos em que por causa das semelhanças entre marcas, ainda que diferentes, o público é levado a crer, de forma errada, que os produtos ou serviços tiveram origem na mesma fonte.

Nas situações nas quais a marca registrada tem uma reputação significativa, a violação pode também ser resultado do uso da mesma ou similar marca, embora não causando confusão, mas que pode causar danos ou ter vantagens injustas da marca registrada.

E as marcas não registradas?

Algumas marcas não registradas podem estar protegidas em alguns países sob a lei de marcas, ou em alternativa debaixo de conceitos legais separados como a "passagem de" competição injusta. Quer a marca estando ou não registrada é considerada como protegida, irá depender de circunstâncias particulares como:

• Se, e dependendo da extensão, o dono da marca não registrada a usou comercialmente com o mesmo nome à data de início do uso da marca posterior;
• Se as duas marcas são suficientemente parecidas, tendo em conta o seu tipo de mercado, e se existe a possibilidade de causar confusão e enganos, intencional ou não, a uma parte substancial de pessoas e fazê-las pensar que os produtos ou serviços são de outra origem;
• A extensão dos danos que a confusão possa causar à boa vontade no utilizador do primeiro negócio.

Lins úteis

Aqui ficam alguns links úteis de sites com mais informação sobre marcas registadas e outras propriedades intelectuais em vários países:

• Australia
• United Kingdom
• United States Trademark

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